28 de Setembro: dia latino-americano e caribenho de luta pela legalização e descriminalização do aborto

Este é um tema tabu e, por isso, deve ser discutido em toda sua complexidade, levando em consideração que há uma carga ideológica-alienante muito grande em relação a este tema. Com isto, talvez não conseguirei esgotá-lo aqui, desejando que as companheir@s pesquisem mais sobre o tema.
Este dia foi escolhido pelas mulheres presentes no V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, em 1990 na Argentina, como o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.

A luta feminista por esta causa tão cara à vida e à sexualidade das mulheres era debatida, discutida e reivindicada já fazia algum tempo. Não há uma historiografia oficial sobre isso, mas desde que as mulheres se fizeram conscientes de que seu corpo lhes pertence, não sendo da Igreja ou dos maridos, elas reivindicam a legalização do aborto, mas em termos de historiografia não oficial, vamos colocar os anos 70, principalmente nos EUA, como um ponto marcante na história ocidental sobre a discussão de políticas afeitas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Estima-se, ainda, que o primeiro país a legalizar o aborto tenha sido a Rússia no final da década de 10, do século XX, com o advento da Revolução Russa e ascensão do proletariado ao poder, derrubando o czar Nicolau.
Em outros países, como Itália, Inglaterra, França e Suécia, o aborto não é um crime, antes, pelo contrário, é um direito garantido às mulheres.
Mas, você irá pensar: legalizar o aborto vai fazer com que um monte de mulheres abortem! Sem contar, que isto é a interrupção de uma vida, etc, etc, etc, etc...

Mas, o que a triste realidade nos mostra é que a verdade sobre a criminalização do aborto é mais cruel do que se pensa: estima-se que 1000 mulheres morrem por ano por realizarem aborto clandestino. Porém, o número de gravidezes (palavra que fica esquisita no plural) interrompidas por abortamento voluntário é de 2 milhões por ano. Este é um número não oficial, pelo fato do aborto ser ilegal no país, exceto em dois casos: gravidez que provoque risco de vida à mãe ou decorrente de estupro. Isto quer dizer, que não é porque você é contra que as mulheres deixam de fazer o aborto.
Com certeza, se o aborto fosse legalizado, o Estado teria um número sobre tais procedimentos e, desta forma teria indicadores para trabalhar com esta questão, fazendo com que este número diminua consideravelmente, por meio de políticas preventivas.
Há uma razão de ser social e econômica na criminalização do aborto: as clínicas clandestinas, que cobram cerca de 3 mil reais para realizar os procedimentos, ganham milhões por ano, sendo pagas por aquelas mulheres que têm dinheiro pra pagar um abortamento seguro. Com isto, concluí-se que muitas são as pessoas que estão lucrando com a criminalização. Inclusive, o lobby feito nas esferas de poder político contra a legalização do aborto não acontece apenas por parte dos religiosos conservadores, mas por muitos que lucram com a clandestinidade.
Na outra ponta desta tênue linha, há milhares de mulheres pobres e negras que quando tentam o abortamento, morrem. Isto deflagra a desigualdade social da qual as mulheres empobrecidas e da classe trabalhadora são as maiores vítimas.
A mulher que tem dinheiro paga o procedimento, não é presa e sai da clínica sem nenhuma sequela decorrente de sua decisão. Já as mulheres pobres, morrem quando escolhem pelos seus corpos. Aquelas que não morrem podem ficar com sequelas irreparáveis, sendo bastante humilhadas pelos profissionais de saúde, por terem tomado a decisão de não levarem adiante uma gravidez.
E ai, resta apenas a pergunta: o aborto é criminalizado para quem??????
Outro ponto importante do tema é a questão de que não é porque o aborto é legalizado que toda mulher sairá abortando... isto é uma coisa lamentável de se ouvir!
Nós, mulheres, temos a nossa ética e nossos princípios. Portanto, se acharmos o aborto uma coisa errada, não o faremos.
Pesquisas mostram que nos países onde o aborto foi legalizado, o número de abortamentos é menor (bem menor) do que nos países onde o aborto é feito na clandestinidade.
Outra coisa, a legalização do aborto não aprovaria a interrupção da gravidez até o nono mês de gestação, como muitos pensam... o aborto é legalizado até 12 semanas de gravidez, em países onde tal procedimento não é criminalizado.
Além disso, legalizar o aborto e ter políticas preventivas de Estado para que as mulheres não abortem é uma questão crucial quando pensamos que este é um problema de saúde pública. A criminalização do aborto mata duas vidas: a da mãe e a do feto.
Com tudo isto, posso dizer: não é porque sou a favor da legalização do aborto que sou a favor do aborto. Ser a favor ou não do aborto é uma escolha pessoal. Ser a favor ou não da legalização do aborto é uma escolha que tem em seu cerne o senso de coletivo e leva em consideração o bem estar e a vida de milhares de mulheres.

Fontes:

Disponível em: http://sapatariadf.wordpress.com/legalizacao-do-aborto-10-razoes/
Acesso em: 27/09/2011 às 16h25min

Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/descriminalizacaodoaborto.pdf
Acesso em: 27/09/2011 às 16h25min

Moção de apoio às famílias despejadas do Jd. Santo André.

Venho por meio desta repudiar a atitude da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que realizou uma reintegração de posse, nesta terça-feira (20/09), no Jd. Santo André, em Santo André. Estima-se que 111 famílias foram despejadas, sendo que boa parte delas não têm para onde ir e, com isto, repudiamos também a omissão da Prefeitura Municipal de Santo André que se eximiu da responsabilidade de atender as famílias sem cadastro, por se tratar de um terreno Estadual.

A CDHU realizou a ação, mediante decisão da juíza Luciana Biagio Laquimia e, ainda baseado na desculpa de que aquela era uma área de risco.

Ocorre que muitas destas famílias não tinham cadastro e, por isso, não têm o direito de receber o benefício do Aluguel Social, e agora estão sem ter para onde ir e sem garantia de atendimento definitivo em projeto habitacional da CDHU ou mesmo municipal. Ainda os que tiveram acesso ao benefício, não conseguem alugar casa com os valores oferecidos pela Companhia, que giram de R$ 280,000 a R$ 380,00, devido à especulação imobiliária cada dia mais presente na região do ABCDMRR, que encarece cada vez mais o aluguel.

Com isto, manifesto meu total apoio às famílias despejadas... mais uma vez, o direito habitacional esbarrou na burocracia da administração pública.

Recordo com este manifesto, também, que a cidade de Santo André é uma das que mais exploram o fator de especulação imobiliária no ABC, uma vez que há mais apartamentos vazios na cidade do que o próprio déficit habitacional municipal.

Venho também me solidarizar com os companheiros, assistentes sociais, que foram demitidos por lutar pela garantia do direito habitacional de tais famílias, em especial o assistente social Adailson Luiz Nascimento, companheiro de luta e amigo de todas as horas.

• Basta de especulação imobiliária nos municípios do ABC;
• Que Santo André faça cumprir a lei que diz respeito à função social da propriedade urbana, concedendo os apartamentos vazios que estão supervalorizados no centro da cidade a quem realmente precise de um lugar para morar;
• Que o CDHU garanta atendimento no Auxílio Aluguel para estas famílias sem cadastro e, na impossibilidade de atendimento via projetos da Companhia do governo Estadual, que a Prefeitura de Santo André garanta o aluguel social às famílias despejadas sem cadastro do Jd. Santo André, garantindo atendimento posterior em projeto de habitação da Prefeitura.
• Todo apoio e solidariedade aos companheiros demitidos.

Fonte: 

Disponível em: http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=34138

Acesso em : 22/09/2011 às 13h30min