Diga não ao ENADE!

Existem um milhão de motivos para se boicotar o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mas para não falarem por ai que somos levianos com o assunto, vamos começar pelo começo.

Educação no Brasil contemporâneo

Vivemos atualmente o desmonte das políticas públicas sob a governança de um Estado neoliberal. Boa parte dos serviços públicos está sendo privatizada e precarizada, para que os gastos do Estado sejam redirecionados ao pagamento da dívida pública. Diante deste cenário, a educação superior vem assumindo um caráter mercadológico, em que o que importa não é a formação política e acadêmica dos alunos, evidenciando o diploma como mercadoria.

Nestes oito anos de governo Lula o aprofundamento da precarização da educação se deu de uma forma bastante populista e alienante. O governo criou incentivos como o PROUNI, para que os alunos de baixa renda pudessem estudar em faculdades pagas. Puro engodo! Para cada vaga de PROUNI o governo corta três vagas em faculdades públicas, indiretamente.  Ao invés de democratizar o acesso ao ensino superior público, laico e de qualidade, o governo brasileiro cria uma medida para que o pobre estude numa faculdade privada, onde o ensino é sucateado, reproduzindo o modelo de ensino superior como está postos: universidade pública para os ricos, universidade paga para os pobres.

Ademais, o Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, implantado pelo governo federal – aumentou o número de alunos nas faculdades públicas, porém não houve o acompanhamento de recursos econômicos e de pessoal, precarizando a qualidade de ensino e aumentando o stress no trabalho para os professores.

Diante deste cenário, o governo criou medidas para avaliar o Ensino Superior, porém de forma bastante superficial para que ninguém enxergasse a situação dada. Com isto, o governo criou o Enade e o Sinaes.

ENADE: O QUE É? PRA QUE SERVE?

O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, faz parte do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e é voltado para os alunos do 1º e do 4º ano de cursos que incluam título de bacharelado, como no caso do Serviço Social. É um exame que avalia como o aluno entra no curso e como ele sai do curso, como se apenas em um dia de prova pudéssemos demonstrar a qualidade do ensino das faculdades e/ou universidades onde estamos matriculados.

Além disso, o ENADE tem algumas características muito importantes que merecem receber uma atenção especial por parte dos alunos, como por exemplo:

• Ranqueamento das instituições de ensino superior: o Enade realiza a categorização das universidades em 5 níveis e, desta forma, os resultados do Enade são utilizados como propaganda para o mercado, enfatizando uma visão bastante mercadológica de educação, uma vez que as faculdades públicas boicotam o exame,  fazendo com que as faculdades pagas de ensino sucateado elevem seu conceito;
• Obrigatoriedade: É obrigatória a presença dos alunos convocados no dia da prova no local determinado pra sua realização. Caso contrário, tal ocorrência constará como irregularidade no histórico escolar;
• Fornecimento de Bolsas de estudo para pós graduação: Além de avaliar individualmente cada aluno, gera competitividade entre eles.
• Desrespeito às diversidades regionais: a prova do Enade é a mesma em todo o território nacional, o que denota a falta de sensibilidade do governo em relação às particularidades sociais, políticas, econômicas e culturais de cada região e Estado brasileiro.
• Avaliação restrita: o nosso processo de formação acadêmica não é avaliado. O nosso cotidiano acadêmico passa despercebido neste modelo de avaliação.
• Por ser punitivo, o Enade não fornece formulações críticas e propositivas para intervenções que sanem ou diminuam problemas nas instituições de ensino superior.
• O Enade não garante a melhoria das condições de ensino público, priorizando apenas a regulação e o controle do ensino superior.
• O Enade foi imposto por medida provisória do Governo Federal, não havendo participação da sociedade no processo de construção do sistema de avaliação.
• Desrespeita as particularidades do sistema de ensino superior brasileiro, uma vez que a complexidade e diversidade das instituições (universidades, centro universitários, faculdades, etc) têm suas particularidades, devendo o MEC (Ministério da Educação e Cultura) legitimar essa diversidade e avaliar de acordo com as especificidades de cada uma;
• Centralização do Sistema de Avaliação: o CONAES (Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior), comissão responsável pela elaboração do Enade é composta majoritariamente por representantes do MEC, havendo apenas um discente, um docente e um técnico administrativo. Isto demonstra que o processo de avaliação é centralizador, não havendo a participação de professores e alunos em sua elaboração.

Perguntas e respostas:

1. Eu serei punido se não participar do Enade?

Não, a sua nota referente ao boicote (zero-0) não sairá no diploma e nem no histórico escolar. Apenas você terá acesso à sua nota individual e a sua escola terá acesso à nota média. Porém, você deve comparecer na data e horário da prova para assinar o exame e a lista de presença, senão tal irregularidade constará em seu histórico escolar e seu diploma ficará retido.

 2. A minha faculdade/universidade poderá fechar o curso do qual faço parte por causa do boicote?

Não. A instituição de ensino cujo os alunos boicotarem o Enade pode sofrer uma série de sanções, ou não. O governo pode deliberar em puní-la não concedendo bolsas de estudo como Fies e Prouni, nos próximos anos. Com certeza, o governo deixará de lhe conceder alguns recursos financeiros e, com isto, o curso pode perder um pouco de sua autonomia no contexto institucional da universidade. Porém, a instituição de ensino não perderá seu status. Um exemplo disso são as Universidades Públicas de São Paulo que boicotam o Enade, ou o próprio curso de Serviço Social da PUC-SP, que apesar de seus alunos sempre boicotarem o Enade, continua como um dos melhores cursos do Estado de São Paulo.

Não há a mínima possiblidade do curso fechar apenas por causa do boicote. Vale ressaltar que o aluno que tem Prouni ou FIES não deixará de participar de tais programas por ter boicotado o Exame.

Boicotar o ENADE significa fortalecer a luta contra a precarização do ensino, na busca de um ensino superior público e de qualidade, sem o funil social do vestibular e contra a privatização. Por uma avaliação de verdade: DIGA NÃO AO ENADE!